terça-feira, 24 de janeiro de 2012

...corrupção contra fim da disciplina...

Vem no Público: Conselho de corrupção contra fim da disciplina de formação cívica nas escolas. 
Depois segue-se explicando que, ao contrário do que prevê a proposta de revisão da estrutura curricular, apresentada em 12 de Dezembro e que está em discussão pública até ao fim deste mês...  e que prevê a extinção da disciplina no ensino básico e secundário... o Conselho da Corrupção acha que ela deve manter-se nos programas. 
Diz o jornal que, em carta enviada ao Ministério da Educação, o Conselho sublinhou o facto da Formação Cívica poder incidir sobre vários assuntos e questões, como a educação fiscal, a educação financeira, os direitos dos consumidores, a economia paralela e o fenómeno da corrupção e a respectiva prevenção.
Ora ainda no Público, um par de páginas mais à frente, chegamos a esta outra notícia, que nos leva até S. Bento...  Provedor pede código de conduta à Assembleia da República. Isto diz o título. Depois explica-se, que o Provedor de Justiça recomendou ao Parlamento a adopção de um Código de Conduta para a administração pública, que garanta igual acesso a todos os cidadãos e afirme os valores fundamentais do serviço público. Nessa recomendação – acrescenta o Público – que o provedor Alfredo de Sousa sublinhou  que não pretende enformar um código de conduta específico sobre questões de corrupção no âmbito da função pública, mas antes reunir os princípios de boa administração que devem guiar a conduta de todo o agente público nas suas relações com os cidadãos.
Ora aí está! Que não pretende enformar um código de conduta específico sobre questões de corrupção.. tanto mais que nem seria necessário fazê-lo...  Definir o que é ou não corrupção talvez seja um problema, já o resto nem por isso. Ou seja, concluindo-se que há corrupção, a única resposta é dizer: é crime. E ponto final.  
Claro que seria mais fácil, se os actuais destinatários destas recomendações   do Provedor de Justiça tivessem tido Formação Cívica na escola primária...  Assim, e ao que parece , terá de recorrer-se a esta espécie de curso de novas oportunidades para administradores da coisa pública... 
Um pequeno manual de boas práticas, que, se houver tempo, será lido com toda a atenção e depois eventualmente arrumado zelosamente no porta luvas do automóvel.

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