não vai mais vinho p'rà mesa das Finanças!

Vem no Correio da Manhã, que os bancos vão passar a ter de enviar ao Fisco todos os gastos em restaurantes, lojas e pronto a vestir e hotéis, pagos com cartões de crédito e de débito.

Já em entrada de texto começa explicando-se que o Fisco vai assim controlar todos os pagamentos realizados em terminais de pagamento automático, independentemente do valor em causa. A portaria foi ontem publicada em Diário da República.

Ressalva-se entretanto que a identidade de quem paga será salvaguardada – é o que diz aqui : que ficam cobertos todos os tipos de pagamento em restaurantes, lojas, hotéis ou outros estabelecimentos comerciais, sem que no entanto tenha de identificar-se os contribuintes que realizaram aqueles pagamentos...

Diz ainda o Correio que esta medida , esta portaria, vem ao encontro da obrigação dos bancos de comunicarem o valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito, efectuados a sujeitos passivos que aufiram rendimentos da categoria B de IRS – ou seja – os empresários em nome individual e de IRC – as empresas. Sublinhando-se e acrescentando-se que tudo isto se fará sem por qualquer forma identificar os titulares dos referidos... E que assim se contornam as imposições da Comissão de Protecção de Dados, que salvaguarda a identidade de quem realizou o pagamento. Em conclusão, o Correio escreve ainda que o objectivo desta portaria é reforçar o combate à fraude e evasão fiscal, através do cruzamento de dados dos vários contribuintes.

Portanto a intenção é despistar quais os empresários que fogem ao Fisco. E para isso vão controlar-se os movimentos bancários, não desses mesmos empresários, eventualmente mais esquivos a acertar contas com o Fisco... mas  os movimentos bancários dos consumidores... 

É bem verdade que não serão identificados, pelo menos não mais do que pelo número de identificação bancária... o que, acaba por ser irrelevante... que o dinheiro de cada um , cada um o gasta onde bem entende e ninguém deveria , pelo menos em princípio, ou por princípio...ter muito a ver com isso... Mas,  enfim, mesmo que não se consiga estancar a fuga ao Fisco, a que alguns parecem ser mais propensos, fica-se pelo menos com um ideia de onde e como Portugal anda a gastar o dinheiro que não tem...