a erecção canónica

Vem no Jornal de Negócios, com chamada de capa e diz que o Supremo abre a porta à isenção de IRC para os colégios católicos... 

E  começa por lembrar-se o leitor, que esta guerra já nem é nova e que o Fisco continua a fazer finca pé na recusa dessa mesma isenção, proposta para os colégios católicos...

Aliás, o texto começa justamente assim: os colégios católicos são estabelecimentos de ensino privado com objectivos predominantemente empresariais, ou desenvolvem funções de utilidade pública que lhes permitem ficar automaticamente dispensados do pagamento de impostos? –(era uma pergunta ) agora a resposta do jornal – perguntando às Finanças a resposta encontra-se na primeira formulação --- ou seja : os colégios católicos são estabelecimentos de ensino privado com objectivos predominantemente empresariais.

Já os tribunais têm opinião e parecer diferente... Os colégios católicos são – ou podem ser equiparados a – Instituições Particulares de Solidariedade Social e por essa via ficam isentos de IRC... O jornal cita até um recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, onde são  derrotados em toda a linha os argumentos do Fisco, para recusar a isenção de IRC aos colégios católicos. E depois, quase em jeito de conclusão, temos que para o Fisco, o facto dos colégios católicos poderem gozar das prerrogativas das pessoas colectivas de utilidade pública não significa que tenham direito a qualquer das isenções previstas no código do IRC.. 

Já quanto às prerrogativas.. o jornal , citando o Fisco, escreve que essas prerrogativas se justificam com o facto dos colégios católicos serem instituições – e aqui vai com aspas – "canonicamente erectas"...

E agora, se alguma dúvida ainda persistisse, estou em crer que acaba de ser varrida enérgica e definitivamente...  se outros argumentos não tivéssemos, tínhamos este – a erecção canónica .. um conceito que talvez escape à maioria dos cidadãos, mas felizmente não são eles quem tem de decidir nestas matérias tão complexas...

Tirando isto fica uma outra questão.. se é de ensino  que se fala, mesmo ministrado em colégios particulares, se é de instrução...de educare.. que é como quem diz – conduzir a inteligência até ao seu pleno usufruto , formar gente capaz de cruzar informação, de pensar e  tirar as suas próprias conclusões, gente capaz de ver, com olhos de ler, o mundo que a rodeia.. E enfim, se é de formar cidadãos que se fala.... se tirarmos a palavra Particular á sigla IPSS... ficamos com isto: Instituições de Solidariedade Social.. e nesse contexto, talvez que qualquer escola, pública ou privada, se enquadre nesse conceito – o da solidariedade social... porque, quanto mais não seja por solidariedade de nós próprios, uns com os outros e com o futuro será de todo o interesse ter uma população minimamente instruída e educada... quando não.. o que temos é um rebanho de gente mais ou menos bem comportada, pagadora de impostos, não tanto por consciência e vontade própria, mas porque, em boa parte dos casos, não tem o engenho e a arte para fugir a eles... que aliás, por alguma razão se chamam impostos e não – por exemplo – propostos, ou sugeridos.. não. São impostos mesmo.