Com certas coisas não se brinca..
Posto isto vamos aos factos.
Um deles é –como se sabe – que os contractos de arrendamento vão ser revistos por forma a atualizarem-se as rendas antigas e tornar mais fáceis os despejos em caso de incumprimento dos inquilinos, em coisas como, por exemplo, pagar a renda da casa.
Pois, mas o assunto agora nem é esse, mas antes o caso da prisão de Lisboa, cujas instalações foram vendidas pelo Estado, há meia dúzia de anos à Parpública, a empresa que gere parte do património do Estado e que, desde então, por falta de pagamento da renda da casa, foi acumulando uma dívida que já vai perto dos 10 milhões de euros.
Se recuperarmos a história, lembramo-nos que, na altura, em 2006, o contracto previa que o Estado transferisse todos os reclusos para novas instalações, o que entretanto e como se sabe não aconteceu, pela razão simples que não há novas instalações prontas para receber a população que se encontra reclusa no Estabelecimento Prisional de Lisboa, o EPL.
A renda mensal é de 220 mil euros e o jornal Público garante que foi o próprio ministério da Justiça quem o confirmou, que nos últimos anos o Estado não tem pago a renda e que por isso mesmo foi até multado em 2008 em mais de 3 milhões de euros.
Ora, como se sabe e perante esta situação e também – admitamos – para estancar esta espécie de sangria desatada, a ministra Teixeira da Cruz quer comprar de volta o EPL...
E aqui chegados temos um cenário curioso pela frente. Recorde-se que o EPL foi vendido em 2006 à Parpública por 62 milhões e 300 mil euros; ora, pode ser que a Parpública , mesmo que concorde em vender de volta o EPL ao Estado, fixe o preço um pouco, ou bastante acima desse valor dos 62 milhões e qualquer coisa que pagou em 2006. Já lá vão 5 anos e a inflação e essas coisas podem ter feito subir o preço... Aliás, tanto quanto se sabe, não haverá ainda nada que proíba alguém de fixar o preço que bem entenda sobre qualquer coisa que lhe pertença... o mais que lhe pode acontecer é fixar o preço tão alto, que não consiga arranjar comprador, mas isso, cada um sabe de si e deus sabe de todos, como se diz.
Outra hipótese absurda em aberto é a Parpública , enquanto senhoria da EPL, resolver mover uma acção de despejo contra o inquilino faltoso –no caso - o Estado português. O que faria com que todos os residentes no EPL fossem despejados para a rua.. e para a rua mesmo, já que , ao que se viu, não há uma cadeia alternativa para os receber.
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